A necessidade de adaptar a Administração Pública às exigências digitais dos dias que correm levou a que o Governo Português apostasse fortemente na transformação digital e na modernização do sector público.

2020 foi o ano em que tudo mudou, com a maioria dos serviços públicos a transitar para o digital, tanto por força da pandemia da Covid-19, como para fazer face às exigências dos cidadãos e das empresas.

Desde esse ano que o Governo tem apresentado estratégias para a digitalização destes serviços, como a utilização da Inteligência Artificial, e programas que impulsionem a inovação no sector público, como é o caso da última actualização do programa Simplex.

Neste artigo iremos rever qual o plano do Governo Português para a modernização do sector público e quais as estratégias que irão alavancar a transformação digital da Administração Pública (AP).

 

Tabela de Conteúdos:

1. A Modernização do Sector Público

2. O Plano de Acção Transversal Para a Transição Digital e para a Modernização do Sector Público

• 2.1 A Digitalização dos Serviços Públicos
• 2.2 Valorização de Dados
• 2.3 Cooperação entre serviços públicos
• 2.4 Capacitação de entidades e colaboradores para as TIC
• 2.5 Cibersegurança

 

A Modernização do Sector Público Português

Nos últimos anos, a necessidade da transformação digital dos serviços de administração pública ficou a descoberto. Tanto cidadãos e empresas precisaram de se tornar mais independentes e de poupar tempo com procedimentos administrativos.

Para tal, foi preciso disponibilizar informação homogénea e compreensível e eliminar etapas nos procedimentos dos serviços públicos. Assim, muitas entidades públicas passaram a ter informação detalhada nos seus sites, e os cidadãos passaram a ter a Chave Móvel Digital para requerer algum serviço público e acompanhar todo o processo.

Como resultado, além da comodidade para os cidadãos e empresas, estas acções conseguiram ainda reduzir custos económicos e ambientais.
Após a fase da digitalização dos serviços mais usados para o digital, o Governo Português elaborou o Plano de Acção Transversal para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026, com medidas inovadoras e de acção uniformes para todas as entidades do sector.

 

O Plano de Acção Transversal para a Transformação Digital e para a Modernização do Sector Público

Para accionar este plano e assegurar que as medidas para a digitalização e modernização são seguidas nas várias organizações de serviços públicos, o governo Português criou a Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Esta é, também, a entidade responsável pela inovação no sector público, agindo em conformidade com o Plano de Acção Transversal para a Transformação Digital da Administração Pública.

Este plano delineia os vários pilares de acção para a modernização do sector público, tais como:

• Digitalização dos Serviços Públicos, de forma a desmaterializar procedimentos;
• Valorização de Dados, para cruzamento de informação entre as várias entidades da Administração Pública;
• Cooperação entre Serviços Públicos, por forma a aumentar a comunicação entre eles;
• Capacitação das Entidades e Funcionários Públicos, para que se operem as TIC sem entraves;
• Cibersegurança, para que se mantenham dados e informações confidenciais protegidos.

 

A Digitalização dos Serviços Públicos

Continuando o que já tem sido feito, os serviços públicos irão passar a ter plataformas online intuitivas que disponibilizam informação coerente e de fácil compreensão. Além disso, os sites terão áreas pessoais, nas quais os cidadãos podem requerer algum serviço, resolver alguma questão ou acompanhar pedidos feitos anteriormente.

Estas plataformas estarão disponíveis para os 25 serviços mais utilizados. Além do mais, para avançar na modernização do sector público, o governo português investiu também em:

• Infraestruturas tecnológicas, como a Cloud Pública;
• Ecossistemas de código aberto dentro Administração Pública, favorecendo a partilha de conhecimento e reduzindo o tempo e custos operacionais;
• Redes que permitam a comunicação entre as principais entidades do sector público;
• Generalizar o Porto de Troca de Tráfego.

 

Valorização de Dados

Outro pilar da transformação digital passa pela valorização de dados, de acordo com normas europeias. Isto é, fazer um melhor uso dos dados dos cidadãos e empresas e que estão na posse da Administração Pública. Ao fazer-se uma melhor gestão e utilização de dados, será possível tornar o sector público mais transparente e analisar as necessidades reais dos cidadãos e empresas. Consequentemente, poderão ser criados novos serviços públicos ou melhorados os já existentes.

Para este pilar do Plano Transversal, foram delineadas as seguintes medidas:

• Estabelecer infraestruturas de suporte de consumo de dados em tempo real;
• Lançamento do Portal Mais Transparência, onde estão disponíveis dados da AP, para que qualquer cidadão possa tenha acesso a informação verdadeira;
• Tornar a Gestão Inteligente de Atendimento Presencial transversal a todas as entidades públicas;
• Adoptar a Inteligência Artificial, Ciências de dados, entre outras tecnologias, para facilitar e automatizar processos;
• Publicar o “GuIA – Guia e Ferramenta de Avaliação para a Inteligência Artificial e Ética na Administração Pública”.

 

Cooperação entre serviços públicos

Depois de os serviços públicos estarem a operar no digital, é essencial que comuniquem entre eles e partilhem dados servirem cidadãos e empresas de forma mais rápida, mais segura e coesa. Até 2026, segundo o Plano Transversal, as seguintes medidas terão de estar estabelecidas:

• Arquitecturar rede de serviços públicos no digital, de forma a que operem em conjunto e reutilizem dados e serviços sempre que necessário;
• Facilitar a comunicação entre plataformas e equipas, de forma a partilhar soluções, poupando recursos;
• Disponibilizar um catálogo de serviços públicos e de dados na Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, integrando-os numa única plataforma;
• Desenvolvimento de serviços “seamless” e que fazem uso do princípio “only-once”.

Esta cooperação entre serviços da AP é essencial para a transformação digital do sector público, tanto que poderá servir para auxiliar no desenvolvimento de cidades inteligentes.

 

Capacitação de entidades e colaboradores para as TIC

Sem competências digitais não há quem opere os sistemas e plataformas online da Administração Pública. A capacitação dos funcionários e entidades para as TIC, é, por isso, um dos passos mais importantes para a modernização do sector público.

Assim, o Governo compromete-se a avançar com uma série de medidas de forma a aumentar as competências digitais destas organizações:

• Alinhar as várias medidas da transformação digital no sector público para uma estratégia transversal e homogénea;
• Apostar em formações internas ou em universidades parceiras para os diferentes funcionários públicos;
• Incentivar ao intercâmbio de conhecimento das TIC, criando plataformas colaborativas e criando comunidades práticas;
• Captar jovens licenciados e contratar serviços especializados em produtos digitais;
• Instituir um Observatório de Inovação Digital e Tecnologias emergentes, de forma a acompanhar a evolução das TIC;

Incentivar a paridade de género em profissões ligadas às TIC dentro da Administração Pública.

 

Cibersegurança

De forma a que a transformação digital e a modernização do sector público decorra sem problemas, é essencial adoptar medidas de cibersegurança.

Com a percentagem de cibercrimes a aumentar consideravelmente, muitas são as ameaças que o governo pode enfrentar com a transição para um modelo maioritariamente digital. Além dos crimes financeiros e roubo de dados, também falamos de possíveis crimes de sabotagem política ou espionagem.

Para consolidar toda a estratégia de transição digital e manter seguros os dados dos cidadãos e empresas, o governo delineou uma série de medidas:

• Estabelecer ecossistemas de certificação para o Quadro Nacional de Certificação em Cibersegurança;
• Formar e certificar todos os funcionários públicos para a Cibersegurança e Segurança da Informação Classificada;
• Desenvolver soluções de cibersegurança para informação confidencial;
• Autenticar via eIDAS todas as soluções da Administração Pública;
• Implementar a autenticação forte de forma transversal às várias entidades públicas;
• Alargar o uso da aplicação ID.gov a funcionários públicos;
• Tornar os dados da Administração Pública acessíveis para realização de auditorias pelos cidadãos;
• Fazer parte do programa PANORAMA, que, em tempo real, visa a partilha de informações sobre actividades potencialmente maliciosas.
• Aumento da capacidade criptográfica nacional;
• Reforçar a robustez organizacional do Centro de Gestão de Rede Informática do Governo;
• Proteger digitalmente a identidade através da RING;
• Manter e fortalecer infraestruturas e plataformas digitais.

 

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