A presente Política de Privacidade explica o que fazemos com os seus dados pessoais. Descreve de que modo recolhemos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais e, ao fazê-lo, de que modo cumprimos as nossas obrigações legais em relação a si. A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger e salvaguardar os seus dados pessoais.

Por favor dedique alguns instantes a conhecer as nossas práticas de privacidade. Caso tenha quaisquer questões, contacte-nos através do email rgpd@primeit.pt, ou através do endereço postal Avenida 5 de Outubro, n.o 125 – 9.o andar, 1050-052 Lisboa.

Tentámos manter esta Política de Privacidade tão simples quanto possível, mas, caso não esteja familiarizado com algum dos termos utilizados ou tiver quaisquer dúvidas, não hesite em entrar em contato com a PRIMEIT CONSULTING, S.A. para obter mais esclarecimentos.

Ocasionalmente, poderemos alterar a presente Política de Privacidade. Se pretender manter-se atualizado, visite esta página, dado que todas as alterações serão publicadas aqui.

A. Quem recolhe os seus dados pessoais e quem é a entidade responsável pelo tratamento dos mesmos

O tratamento de quaisquer dados pessoais recolhidos pela PRIMEIT, ou que lhe sejam fornecidos, é da responsabilidade da sociedade PRIMEIT – CONSULTING S.A., sociedade comercial anónima, pessoa coletiva n.o 506 396 010, com sede na Avenida 5 de Outubro, n.o 125 – 9.o andar, 1050-052 Lisboa, cujos dados de contacto poderá encontrar mais abaixo nesta Política de Privacidade (doravante designada por “PRIMEIT” ou “nós”).

B. Como são recolhidos os seus dados pessoais e que tipo de dados são recolhidos

Por favor tenha em conta que não é obrigado a fornecer à PRIMEIT os seus dados pessoais que esta lhe venha a solicitar (podendo, como tal, exercer a todo o tempo o seu direito de oposição), mas, caso escolha não o fazer, podemos não conseguir disponibilizar-lhe os nossos serviços, gerir a sua candidatura ou responder a alguma questão que possa ter.

A PRIMEIT pode recolher os seus dados pessoais de diversas formas, nomeadamente quando subscreve a nossa newsletter, nos envia candidaturas espontâneas, se regista nas plataformas de emprego das Universidades, feiras de emprego, referências de colaboradores ou ex-colaboradores, workshops e parcerias com o intuito de vir a ser contactado pela PRIMEIT, celebra um contrato connosco (de trabalho, de prestação de serviços ou outro), preenche a sua ficha de cliente, ou comunica com as nossas equipas de apoio ao cliente.

Caso seja um candidato, com a finalidade de identificarmos e conseguirmos as melhores oportunidades de emprego e/ou serviços possíveis adaptadas a si, precisamos de proceder ao tratamento de determinadas informações sobre si. Apenas solicitamos informações que irão ser relevantes para nós, tais como o seu nome, idade, dados de contacto, informações sobre educação, histórico de emprego, contacto de emergência, estatuto de imigração, informação financeira (nos casos em que tenhamos de realizar verificações do contexto financeiro) e número de segurança social (e, obviamente, poderá optar por partilhar connosco outras informações relevantes). Quando tal for adequado, e em conformidade com a lei, poderemos igualmente recolher informações ou dados diversos sobre quaisquer condenações penais.

Caso seja um cliente da PRIMEIT, precisamos de recolher e utilizar informações sobre si ou sobre as pessoas da sua empresa no âmbito da nossa prestação de serviços, de forma a prestar-lhe um serviço o mais completo possível e para que a nossa relação contratual se possa desenrolar correctamente. Como tal, neste âmbito, podemos solicitar-lhe alguns dados pessoais como nome, email, função e número de contacto de funcionários relevantes para a prestação de serviços.

Caso seja um fornecedor, necessitamos de uma pequena quantidade de informação relativa aos seus dados pessoais, a fim de assegurar que tudo funciona corretamente. Precisamos de dados de contacto de determinadas pessoas da sua empresa, para que possamos comunicar consigo, bem como de outras informações, como os seus dados bancários para que possamos pagar-lhe os serviços que presta (caso isso faça parte das disposições contratuais celebradas entre nós). Poderemos também possuir informação que alguém na sua empresa tenha optado por partilhar connosco.

Quando nos referimos a fornecedores pretendemos incluir quaisquer empresas (incluindo comerciantes em nome individual) e prestadores de serviços atípicos, tais como contratantes independentes e trabalhadores por conta própria, que prestam serviços à PRIMEIT. Em certas circunstâncias, a PRIMEIT subcontratará os serviços que presta a clientes a fornecedores terceiros que realizam os serviços em nome da PRIMEIT. Neste contexto, os fornecedores que sejam comerciantes em nome individual, trabalhadores por conta própria ou colaboradores de fornecedores serão tratados como candidatos para efeitos de proteção de dados. Tenha em atenção que, neste contexto, a PRIMEIT exige que os fornecedores comuniquem as partes relevantes desta Política de Privacidade (nomeadamente as secções dirigidas aos candidatos) aos seus colaboradores.

Certas categorias de dados pessoais, tais como os que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, os dados genéticos, os dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, os dados relativos à saúde ou relativos à vida sexual ou orientação sexual são classificadas como “categorias especiais de dados pessoais” e beneficiam de proteção adicional nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”). A PRIMEIT limita tanto quanto possível as circunstâncias em que recolhe e trata estas categorias especiais de dados, apenas o fazendo quando para tal tenha dado o seu consentimento. Por forma a proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização dos serviços prestados pela PRIMEIT, esta poderá recorrer a uma funcionalidade do “browser” denominada “cookies”, o que permitirá à PRIMEIT personalizar os seus serviços e website de acordo com os seus interesses e necessidades, permitindo agilizar as suas atividades futuras e a sua experiência no website PRIMEIT. Desta forma, podem ser recolhidos dados relativos a parâmetros e configurações relativas ao “browser”, sistema operativo e geo- localização. Durante parte da sua navegação no website da PRIMEIT poderemos também utilizar ferramentas de software para medir e recolher informações sobre a sessão, incluindo tempos de resposta das páginas, erros de download, duração da visita a certas páginas, informação relativa à sua interação com elas, e os métodos utilizados para sair das mesmas. Poderemos também recolher informação técnica para nos ajudar a identificar o seu dispositivo para fins de prevenção à fraude e de diagnóstico.

C. Finalidades e fundamento para o tratamento dos seus dados pessoais

As finalidades e fundamentos com base nos quais a PRIMEIT trata os seus dados pessoais dependem da sua qualidade de candidato, colaborador ou fornecedor. Caso seja um candidato (onde incluímos os fornecedores que sejam comerciantes em nome individual, trabalhadores por conta própria ou colaboradores de fornecedores), por favor tenha em conta que os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

• Recrutamento – inclui atividades de recrutamento para prestação de serviços ou funções “backoffice”, tais como a pesquisa e seleção. No caso da prestação de serviços existe abordagem a atuais e potenciais clientes da PRIMEIT por forma a encontrarmos uma oportunidade, colocação na PRIMEIT, bem como atividades relacionadas. Neste âmbito serão também tratados dados relativos ao processamento de salários e gestão de recursos humanos;
• Execução de contratos – inclui atividades como celebrar contratos com a PRIMEIT e parceiros, assim como a comunicação com terceiros envolvidos nos contratos (companhias de seguros, beneficiários, intermediários);
• Desenvolvimento e melhoria dos serviços – inclui atividades necessárias para o desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados pela PRIMEIT, análise da atividade e processamento para potenciais oportunidades futuras.

Caso seja um fornecedor ou um cliente, os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato – inclui todas as atividades necessárias à execução do contrato de prestação de serviços, nomeadamente o que concerne ao processamento de pagamentos;
• Comunicações – inclui os contatos necessários para que possamos contactá-lo em relação aos nossos contratos;
• Desenvolvimento e melhoria dos serviços – inclui atividades necessárias para o desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados à ou pela PRIMEIT, análise da atividade, processamento para efeitos estatísticos e científicos, bem como para lhe oferecer serviços ou para obter apoio e serviços da sua parte;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Em certas circunstâncias, para ajudar-nos à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito.

A PRIMEIT pode recorrer a terceiros, fornecedores de serviços externos, que desempenham funções em nome da PRIMEIT, tais como empresas que albergam ou operam o website da PRIMEIT, processam pagamentos, analisam dados, prestam serviços ao cliente, e patrocinadores ou outros terceiros que colaborem diretamente com a atividade desenvolvida pela PRIMEIT, pelo que os seus dados pessoais podem ser tratados por esses terceiros para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade. Essas entidades terceiras devem processar os seus dados pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade e de acordo com a legislação aplicável.

Quando recolhemos os seus dados pessoais para as finalidades acima descritas ou para outros fins, informamo-lo previamente ou no momento da recolha, e procuraremos obter o seu consentimento sempre que tal for necessário para legitimar o tratamento dos seus dados. Quando tiver fornecido o seu consentimento para as atividades de tratamento, terá o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.

Não obstante, poderão existir alguns casos em que não é o seu consentimento que legitima o tratamento dos seus dados pessoais, mas sim um dos seguintes fundamentos:

• Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a PRIMEIT se encontra sujeita;
• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo prosseguido pela PRIMEIT, que não ponha em causa os seus interesses, direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais – esta base legal será apenas utilizada caso não exista um modo menos intrusivo de tratar os seus dados pessoais. Podemos assegurar que se o interesse legítimo for utilizado como motivo para tratar os seus dados pessoais, iremos manter um registo dessa ação e terá o direito de solicitar essa informação;
• Quando o tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

D. A segurança dos seus dados pessoais

A PRIMEIT empreende todas as medidas que lhe são possíveis para assegurar a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, levando a cabo todos os esforços e medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais do uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação.

As nossas medidas incluem a implementação de controlos de acesso apropriados, por forma a assegurar que encriptamos, pseudonimizamos e anonimizamos dados pessoais sempre que possível.

O acesso aos seus dados pessoais é apenas permitido nos termos já supra descritos, sempre em função da necessidade efetiva do seu conhecimento, e sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade quando processados por terceiros.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a PRIME IT e os seus prestadores de serviços providenciam os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

E. Tempo de conservação dos seus dados pessoais

A PRIMEIT conservará os seus dados apenas durante o prazo estritamente necessário para cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos. Nomeadamente, no caso dos dados pessoais recolhidos no âmbito de processos de recrutamento, os mesmos serão conservados pelo período de 10 (dez) anos após o último contacto com o candidato. Quanto aos dados pessoais dos nossos fornecedores e clientes, os mesmos serão conservados pelo período de 10 (dez) anos.

F. Com quem serão partilhados os seus dados pessoais

A PRIMEIT está inserida num grupo empresarial, pelo que os seus dados podem ser divulgados a outras empresas do grupo no contexto da prestação de serviços partilhados entre empresas do grupo e para efeitos de reporte interno.

Mediante consentimento do Candidato, os dados pessoais poderão ser partilhados com Empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial em Portugal, para a finalidade de apresentação de oportunidade de emprego em aberto que correspondam ao perfil de competências do Candidato. A lista de Empresas do mesmo Grupo empresarial pode ser consultada através do site https://weareprimegroup.com/brands/.

Por outro lado, os seus dados pessoais podem ser partilhados com os nossos clientes, no âmbito dos serviços de consultoria tecnológica.

Como já mencionado no Ponto C da presente Política de Privacidade, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com os fornecedores de serviços externos que desempenham funções em nome da PRIMEIT. Neste âmbito, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as empresas atualmente subcontratadas pela PRIMEIT, assim como outros prestadores de serviços a quem possamos vir a recorrer no futuro.

Nos termos da lei aplicável, a PRIMEIT está obrigada a divulgar dados à Administração Tributária, à Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e, na sequência de mandatos judiciais, às autoridades judiciárias.

G. Transferências internacionais de dados

A PRIMEIT partilha dados pessoais internamente ou com terceiros para os propósitos descritos na presente Política de Privacidade.

A PRIMEIT apenas enviará dados pessoais recolhidos no interior do Espaço Económico Europeu (EEE) a países estrangeiros nos casos em que tal seja necessário para seguir as suas instruções, para cumprir com um dever legal, ou para trabalhar com agentes e consultores que nos ajudam a administrar os nossos negócios e serviços.

Caso efetue uma transferência de dados pessoais para o exterior do EEE, a PRIMEIT assegurará que estes são protegidos do mesmo modo como se estivessem a ser utilizados na EEE. Para o efeito, utilizaremos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para um país não pertencente à EEE cuja legislação de privacidade assegura um nível adequado de proteção de dados pessoais semelhante aos existentes na EEE;
• Implementação de um contrato com a entidade estrangeira que a obrigue a proteger os dados pessoais de acordo com os mesmos padrões utilizados na EEE; ou
• Transferência de dados pessoais para organizações com acordos específicos de transferência de dados internacionais com a União Europeia (por exemplo, a Privacy Shield, uma estrutura que define padrões de privacidade para dados partilhados entre os Estados Unidos e os países Europeus).

H. Quais são os seus direitos?

Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados, sendo eles os seguintes:

• Direito de oposição – ou seja, o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do RGPD;
• Direito de informação – ou seja, o direito a que lhe seja concedida informação concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, sobre o modo como utilizamos os seus dados pessoais e sobre os seus direitos;
• Direito de acesso – ou seja, o direito de aceder a todo o tempo aos seus dados pessoais);
• Direito de retificação – ou seja, o direito de retificar os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, ou a completá-los caso os mesmos se mostrem incompletos;
• Direito de limitação – em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito ao apagamento – em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora justificada;
• Direito à portabilidade dos seus dados pessoais – ou seja, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, em determinadas condições;
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais – que será a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com morada em Rua de São Bento, n.o 148 – 3.o, 1200-821 Lisboa, telefone +351 213928400, fax +351 213976832, e email geral@cnpd.pt;
• Direito de retirar o seu consentimento – neste caso, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
• Direito de não ser sujeito a decisões unicamente baseadas em processos automatizados que produzam efeitos legais ou outros efeitos significativos.

Os direitos supramencionados podem ser exercidos a todo o tempo mediante comunicação direcionada à PRIMEIT – CONSULTING S.A., para os contactos indicados na presente Política de Privacidade.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.

Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

I. Detalhes de contato relativos à PRIMEIT

Caso tenha quaisquer questões sobre a presente Política de Privacidade ou acerca do tratamento e utilização que efetuamos dos seus dados pessoais, ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade, por favor contacte o responsável pelo tratamento de dados através do email rgpd@primeit.pt, ou através do endereço postal Avenida 5 de Outubro, n.o 125 – 9.o andar, 1050-052 Lisboa.

A PRIMEIT irá atualizar a sua Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para refletir o feedback dos titulares dos dados, as alterações aos nossos serviços, bem como para cumprir com todos os requisitos legalmente exigíveis.

Caso tais alterações impliquem uma modificação significativa da presente Política de Privacidade, os titulares dos dados serão devidamente notificados, e solicitado o seu consentimento sempre que necessário. A sua satisfação é muito importante para nós. Como tal, não hesite em contatar-nos sobre qualquer questão que tenha, através dos contatos indicados.