Em 2006, à luz dos novos desenvolvimentos tecnológicos e do processamento automático de informação pessoal, o Comité de Ministros do Conselho da Europa concordou em estabelecer uma nova estratégia internacional para chamar a atenção da importância da privacidade e da protecção de dados. O Dia Internacional da Protecção de Dados é o resultado destes esforços. Este dia é celebrado globalmente a 28 de Janeiro.

Este projecto recorda a assinatura da Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal (também conhecida como Convenção 108) de Janeiro de 1981. À data, este foi o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo adoptado no domínio da proteção de dados. Desde a sua fundação, a Convenção 18 foi pioneira e permaneceu como o único esforço para estruturar e comunicar os princípios fundamentais do tratamento de dados e do direito à privacidade durante quase 10 anos.

Apesar do título, o Conselho da Europa não é exclusivo a estados-membros da União Europeia. Com um alcance bem mais amplo, esta organização internacional é composta por mais de 50 nações tão diversas como, por exemplo, Argentina, Dinamarca, Marrocos e Portugal. Todos estes países apresentam um compromisso claro para aplicar na sua legislação medidas que garantam o máximo respeito pelos direitos individuais quanto ao processamento de informação pessoal.

Desde o primeiro dia, esta celebração anual tem promovido eventos e actividades com a colaboração de organizações, governos, autoridades, empresas e outras instituições a fim de consciencializar sobre as melhores prácticas e a importância da protecção de dados. Numa primeira fase, esta iniciativa considerava, sobretudo, empresas e utilizadores em geral. No entanto, com o desenrolar do tempo e o progresso tecnológico, adoptou uma perspectiva mais educativa direccionada para as famílias, consumidores e organizações. O grande objectivo deste dia é informar a comunidade acerca dos seus direitos, concedendo-lhe instrumentos e mecanismos para fazer valer os seus direitos.

Uma actualização muito aguardada

Com o rápido desenvolvimento tecnológico em todos os sectores ao longo dos últimos anos, as organizações e os indivíduos não tiveram outra alternativa a não ser adaptar e abraçar a transformação digital. As vidas migraram para uma nova realidade digital e estão, cada vez mais, conectadas entre si. Enquanto o cibercrime e as prácticas de violação de dados crescem a um ritmo alucinante, a proteção de dados e a cibersegurança desempenham um papel cada vez mais relevante na sociedade.

Em 2018, os participantes da Convenção 108 concordaram na urgência de uma revisão. O resultado? Uma versão renovada: a Convenção 108+. Num esforço conjunto, naquele mesmo ano, a União Europeia tornou obrigatória a adopção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD ou, na sua versão original, GDPR), a lei mais completa e dura no que diz respeito à privacidade e segurança. O RGPD veio mudar por completo a percepção geral sobre os direitos individuais, segurança e privacidade no universo digital.

Através de uma óptica organizacional, a PrimeIT apresenta um compromisso forte com esta missão. Como consultora de IT, temos apostado na implementação de soluções tecnológicas que permitem aos nossos clientes apoiar e estar em conformidade com as melhores prácticas de protecção de dados. Desde o início, os nossos parceiros de qualquer sector de actividade ou país em que trabalhemos têm seguido estratégias que reforçam o seu core business e que, em simultâneo, protegem a suas informações pessoais enquanto previnem o cibercrime.